Controladoria Geral da União divulga relatório com diversas irregularidades encontradas na Gestão 2005 - 2008
Diretoria Municipal de Educação e Cultura
- Atuação deficiente do Conselho de Alimentação Escolar - CAE.
- Ausência de identificação do Programa PNAE nas notas fiscais de compra de merenda escolar.
Diretoria Municipal de Saúde
- Não cumprimento de metas pactuadas com a Secretaria de Estado de Saúde - SES, na área de Vigilância em Saúde, para o exercício de 2006.
- Deficiência na implementação do Programa Saúde da Família PSF.
- Contratação de Agentes Comunitários de Saúde em desacordo com a legislação vigente.
- Utilização indevida de recursos do PAB como contrapartida municipal para a Farmácia Básica.
- Pagamentos indevidos efetuados com recursos da conta PAB.
Diretoria Municipal de Assistência Social
- Atuação deficiente do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
- Beneficiários com indícios de disponibilidade patrimonial ou de rendimentos incompatíveis com o perfil do público-alvo do programa Bolsa Família.
Diretoria Municipal Obras e Serviços Urbanos
- Falhas na construção de casas financiadas com recursos oriundos do Contrato de Repasse n.º 0124484-85.
Veja o documento completo com todas as irregularidades / Fotos / Especificações:
